O Mercado de Carbono no Brasil

No dia quatro (04) de Outubro de 2023 foi aprovado na comissão do meio ambiente (CMA), o projeto de lei (PL) 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Mas, o que significa essa regulamentação?

Primeiro, devemos mencionar o que é um crédito de carbono e como os mercados de carbono funcionam. Um crédito de carbono é a moeda do mercado de carbono, e equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida ou é sequestrada da atmosfera. Os mercados surgem da necessidade de alcançar as metas globais de redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). Os créditos funcionam como uma forma de comercializar as emissões e o sequestro de carbono, onde quem precisa compensar suas emissões compra créditos de quem realiza atividades que reduzem a emissão de GEE. Na realização de atividades de restauração de áreas degradadas e reflorestamento, por exemplo, uma grande quantia de carbono é sequestrada e armazenada. As plantas são as grandes responsáveis pelo sequestro do carbono, utilizando o elemento para seu crescimento, e devolvendo oxigênio para o ar. Além disso, as emissões de GEE podem ser evitadas ou diminuídas através de práticas agrícolas sustentáveis, utilização de fontes renováveis de energia e diminuição do desmatamento e de queimadas.

https://www.wribrasil.org.br/noticias/florestas-absorvem-duas-vezes-mais-co2-do-que-emitem-por-ano

Existem dois mercados que lidam com os créditos de carbono: o mercado regulado e o voluntário. O mercado regulado surge do Protocolo de Quioto, em 1997, onde países desenvolvidos firmaram um compromisso para a redução das emissões de GEE, podendo ser comercializados os créditos de carbono entre os países signatários do protocolo e outros países que não tenham atingido o limite de emissões. A ampliação do protocolo de Quioto culminou no Acordo de Paris, onde todos os países deveriam estipular metas para redução de suas emissões, reavaliando o cumprimento dessas metas a cada 5 anos. Nesse meio tempo, surge o mercado voluntário, em que a aderência ao mercado é opcional, buscando uma certificação de carbono, o que demonstra o comprometimento da empresa ou jurisdição, com a redução das emissões de GEE.

O mercado voluntário funciona a partir de certificadoras, nacionais e internacionais, onde cada uma possui uma espécie de crédito de carbono, que podem ser comercializados pelos proponentes de projetos que reduzem e sequestram carbono às empresas que buscam uma certificação. Os atores principais dessa cadeia são os vendedores de créditos de carbono, os quais possuem as terras onde será realizada a redução e/ou remoção e os compradores desses créditos.

A participação do Brasil no mercado regulado de carbono ocorre pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admitia a participação voluntária de países em desenvolvimento. Como podemos observar no gráfico abaixo, o MDL dominava o mercado brasileiro de carbono, sendo superado pelo mercado voluntário no ano de 2020, apesar do crescimento já ocorrer desde o ano de 2018.

Vargas, D. B.; Delazeri, L. M. M.; Ferreira, V. H. P., 2022. Mercado de Carbono Voluntário no Brasil: Na Realidade e na Prática. Observatório da Bioeconomia. FGV EESP.

* O eixo X representa os anos de 2006 a 2021.

Atualmente, são as certificadoras que definem as regras para o cadastro de projetos que buscam a geração de créditos de carbono. Os créditos gerados por cada certificadora são únicos, apresentando valores diferentes para o comércio. Logo, a regulamentação desses mercados torna-se imprescindível, trazendo segurança para todos os envolvidos no processo, e criando regras que deixam o processo mais organizado, principalmente se tratando do mercado regulado.

Caso haja alguma dúvida ou interesse com relação ao mercado de carbono, entre em contato com a equipe da WaKa Brasil para uma conversa.

Referências:

IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 2015. O que é e como funciona o mercado de carbono? Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/.

Maizland, L., 2022. Global Climate Agreements: Successes and Failures. CFR. Disponível em: https://www.cfr.org/backgrounder/paris-global-climate-change-agreements

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2023. Autoridade Nacional Designada para o MDL. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cgcl/paginas/copy_of_autoridade-nacional-designada-para-o-mdl

Vargas, D. B.; Delazeri, L. M. M.; Ferreira, V. H. P., 2022. Mercado de Carbono Voluntário no Brasil: Na Realidade e na Prática. Observatório da Bioeconomia. FGV EESP.